Diálogos interinstitucionais na judicialização da saúde como estratégia de sustentabilidade do SUS

Resumo

Este estudo teve por objetivo explorar as estratégias dialógicas adotadas na condução dos processos de  saúde ajuizados pela Defensoria Pública no município  de Barreiras-BA, de modo a demonstrar que o caráter  complexo e policêntrico da judicialização exige uma  atuação articulada entre os atores envolvidos, voltada  à garantia de sustentabilidade do Sistema Único de  Saúde. Adotou-se, para tanto, metodologia descritiva  e retrospectiva, com foco em base documental. Os  dados foram obtidos a partir de uma relação de  processos elaborada pela Defensoria Pública atuante  no município, seguida da consulta da íntegra dos autos no site do Tribunal de Justiça da Bahia. Foram  analisados 94 processos, ajuizados entre janeiro de  2019 a dezembro de 2021. A análise das práticas  dialógicas teve como referencial a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Concluiu-se que a  Defensoria possui protagonismo na etapa pré- processual, buscando, em um agir comunicativo, a  resolução extrajudicial dos conflitos. Por outro lado, a  postura dos órgãos destinatários demonstrou falha na gestão pública da saúde, que age de forma estratégica e não tem a resolução extrajudicial como  prioridade. Restou evidente, ademais, a necessidade  de fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico do  Poder Judiciário (NAT-Jus), ainda pouco consolidado  no Judiciário baiano.