Prevenção e controle do câncer bucal: contribuição da Comissão Intergestores Bipartite no estado do Rio de Janeiro

Resumo

A ampliação do acesso à prevenção e controle do câncer bucal demanda a construção de uma rede  intermunicipal de cuidado e a Comissão Intergestores  Bipartite (CIB) tem papel central nesse processo.  Objetiva-se analisar, sob a ótica da Teoria da  Estruturação, a participação da CIB na estruturação da prevenção e controle do câncer bucal no Sistema  Único de Saúde, no estado do Rio de Janeiro, Brasil. Realizou-se um estudo de caso exploratório, com  análise de documentos da CIB do Rio de Janeiro entre 1996 e 2019. A coleta dos dados foi realizada no  primeiro trimestre de 2020. Foram analisados 739  documentos pelas categorias: Constituição da rede de saúde; Financiamento das ações de saúde;  Qualificação profissional em saúde. As discussões na  CIB se mostraram limitadas devido uma característica  mais municipalista e menos regionalizada no estado.  O acesso ao tratamento rendeu debates que  contribuíram com a expansão, mesmo que limitada,  da rede hospitalar e com a reorganização da  regulação. Identificou-se que esse espaço formal de  negociação e decisão intergestores se transformou  em um espaço meramente informativo ou  deliberativo pro forma, o que traz limitações para  estruturação das ações regionais de prevenção e  controle do câncer bucal no estado do Rio de Janeiro.