Limites do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB): em foco, a gestão do trabalho e a educação na saúde

Resumen

O artigo analisa os limites das subdimensões propostas pelo Programa Nacional de Melhoria do  Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)  para avaliação externa das equipes de Atenção Básica, a partir das diretrizes e dos princípios do campo  Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (GTES). Constatou-se que o instrumento de avaliação do  PMAQ-AB converge com a política de GTES nos  aspectos da precarização do trabalho e da valorização do trabalhador, porém, o instrumento não explora a  negociação do trabalho e a saúde do trabalhador. Sua  concepção de Educação Permanente em Saúde  (EPS) é limitada, embora apresente potencialidades  quando investiga a relação das ações de EPS  ofertadas e as necessidades das equipes e ao retratar  a integração ensino-serviço como um padrão de  qualidade. Afirma-se que há necessidade de  aprimoramento dos instrumentos do PMAQ-AB para  o fortalecimento das diretrizes e dos princípios das  políticas do GTES para o Sistema Único de Saúde  (SUS), contudo, assume-se que o Programa tem  potencial de geração de informações para o sistema  de saúde.