Failures in Pharmaceutical Services management for Judicialized Medicines, in 16 municipalities of the Brazilian Southeast

Abstract

Desde a década de 1990, as solicitações de medicamentos por via judicial vêm se
intensificando. Vários estudos têm traçado o panorama destas demandas. Buscou-se descrever
a existência de organização própria da gestão da Assistência Farmacêutica (AF) Municipal para
o atendimento de medicamentos demandados judicialmente. Um conjunto de 16 municípios
incluiu 4 de cada estado da região Sudeste brasileira. Para a descrição do perfil da gestão da AF,
foi estruturada uma matriz de indicadores que contemplou suas dimensões de recursos humanos,
financeiros e suas atividades. Em nove municípios, a gestão dos medicamentos solicitados por
via judicial coube ao gestor local da AF. Os indicadores com os piores desempenhos em todas
as respostas foram aqueles que versaram sobre as despesas com Medicamentos Judicializados.
Somente seis gestores informaram que realizavam análise técnica das prescrições e contato
regular com o judiciário. Em sete municípios, os gestores não souberam especificar a modalidade
de aquisição dos medicamentos demandados. A gestão municipal tem papel preponderante
sobre a gestão da AF e precisa ser revista, havendo a necessidade de amplo questionamento a
respeito do seu papel e de eventuais mudanças pelas quais possa passar.