Programa Farmácia Popular do Brasil: uma análise política de sua origem, seus desdobramentos e inflexões

Resumo

O artigo se refere a uma investigação qualitativa que analisa as origens, os desdobramentos, resultados e desafios do Programa Farmácia Popular do Brasil, face à necessária integralidade da assistência farmacêutica. Para a produção dos dados, foram utilizados documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes envolvidos com o movimento da  Reforma Sanitária Brasileira e/ou a questão medicamentos/assistência farmacêutica, considerando o período de 2003 a  2016; notícias produzidas entre 2013 e 2018, disponíveis em sítios eletrônicos de instituições entendidas como atores no  processo de implementação de políticas farmacêuticas. A análise dos dados revelou que, apesar dos conflitos em torno da  construção da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, redução da  mortalidade e de internações por doenças crônicas. Por esse motivo, inflexões no programa, como o fechamento da  modalidade rede própria, resultaram em posicionamentos de organizações da sociedade civil, também motivados diante  da conjuntura de perdas de direitos sociais. Permanecem lacunas concernentes à qualidade do acesso em suas diversas  dimensões de análise e à promoção do uso racional de medicamentos, na perspectiva da integralidade da Assistência  Farmacêutica.