Participação, representação e deliberação no processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá-PA (2018-2020)

Resumo

O objetivo deste artigo foi analisar o  processo decisório do Conselho Municipal  de Saúde de Marabá (CMS-M), no estado do Pará, no período de 2018 a 2020, tendo  como foco os temas que foram discutidos  nas reuniões ordinárias ocorridas nesse  intervalo. Foi utilizado o estudo de caso  como método de uma pesquisa de  abordagem qualitativa que conjuga fontes  primárias e secundárias. As fontes  primárias foram obtidas por meio da  observação participante nas reuniões  realizadas no CMS-M, e as fontes secundárias, mediante análise de  documentos públicos, especialmente  ‘pautas’ e ‘atas’ produzidas. Tal método  está vinculado a um modelo de análise  próprio, concebido no escopo deste artigo.  Como resultados, foram constatadas:  efetiva participação dos conselheiros no  processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na  apresentação de demandas e denúncias;  forte influência da gestão municipal no  processo decisório do conselho; e baixa  resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas  no CMS-M.