O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública – austeridade versus universalidade

Resumo

O ensaio analisa os efeitos da política de austeridade sobre o Sistema Único de Saúde.  Dados orçamentários e fiscais indicam que o Novo Regime Fiscal – NRF, criado pela Emenda Constitucional nº 95, transformou o subfinanciamento crônico da saúde em desfinanciamento do SUS. Ademais, o NRF altera as relações entre as dimensões fiscal e social, uma vez que a despesa passa a ser avaliada a partir da pressão que exerce sobre o teto. Especialmente, o sistema de saúde universal se torna um excesso em relação ao limite estabelecido pela EC 95, pois os direitos sociais passam a aparecer como objeto de ajuste à fronteira fiscal, a partir da qual o gasto é tomado como irregular. Será mostrado que tais mudanças já implicam redução do orçamento disponível de saúde.