Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos – o Enquadramento – como ferramenta para reabilitação de rios

Resumo

O Enquadramento dos Corpos Hídricos em Classes de Usos Preponderantes, de acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, possibilita o estabelecimento de metas a serem alcançadas, ou mantidas, em um segmento de corpo d’água de acordo com seus usos preponderantes. Sua proposição é responsabilidade dos Comitês de Bacia Hidrográfica, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, o Comitê Piabanha definiu como prioridade o Enquadramento do Rio Piabanha. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é comparar em que medida o Enquadramento comporta-se como um processo de reabilitação da saúde dos rios. Busca-se construir um referencial teórico e definir diretrizes metodológicas para projetos de enquadramento de recursos hídricos. Nas conclusões são destacadas cinco recomendações consideradas chave para o processo de enquadramento.