Debate político acerca das vacinas/vacinação contra a covid-19 na CPI da pandemia em 2021

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o debate ocorrido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal em 2021, acerca da pandemia de covid-19. Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório, com base na análise do Relatório da CPI, especificamente dos trechos dos depoimentos e debates que trataram da produção, aquisição e distribuição de vacinas e da vacinação contra a covid-19. Os resultados evidenciam a importância da CPI enquanto espaço político que revelou a negligência e o descaso com que o Governo Federal tratou a crise sanitária no período 2020-2021, dando voz a autoridades, pesquisadores, representantes de entidades científicas, movimentos sociais e familiares de vítimas da covid-19. Porém, como as CPI não possuem autoridade judicial, os indiciamentos apresentados em seu Relatório Final não tiveram desdobramentos em termos da responsabilização e punição dos crimes identificados. Discute-se que o embate em torno da vacina/vacinação contra a covid-19 expressa disputas de projetos para a saúde, especialmente a disputa entre o projeto mercantilista/privatista e o projeto da Reforma Sanitária Brasileira que defende o SUS e o Programa Nacional de Imunizações, concluindo-se pela necessidade de investimentos na produção tecnológica em saúde e no enfrentamento do negacionismo científico na área.